Termos de Uso

1. Das Partes e do Objeto

Os presentes Termos de Uso regulam a relação entre a DataRoad Tecnologia (doravante “DataRoad” ou “Prestador”) e a academia, estúdio, escola ou estabelecimento de artes marciais que realiza o cadastro na plataforma ClicTreino (doravante “Academia” ou “Contratante”).

O objeto deste contrato é a disponibilização, em regime de Software como Serviço (SaaS), das funcionalidades da plataforma ClicTreino, que incluem, sem limitação: gestão de alunos, controle de frequência, emissão de contratos digitais, financeiro e recebimentos via PIX.

2. Plano Starter — Condições Comerciais

• Período gratuito: A Academia possui 30 (trinta) dias corridos de uso gratuito a partir da data de ativação da conta, sem necessidade de informar cartão de crédito ou realizar qualquer pagamento antecipado.
• Taxa de adesão: Não há cobrança de taxa de adesão, setup, implantação ou qualquer valor único por ativação da conta.
• Fidelidade contratual: Não existe prazo mínimo de permanência ou cláusula de fidelidade. A Academia pode encerrar o uso da plataforma a qualquer momento.
• Multa de cancelamento: Não há multa, penalidade ou indenização devida em razão do cancelamento do serviço.
• Forma de pagamento: As mensalidades após o período gratuito são cobradas exclusivamente via PIX. Não são aceitos cartão de crédito, boleto ou outra forma de pagamento.
• Cancelamento: O cancelamento deve ser solicitado à DataRoad com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da próxima data de cobrança. Pedidos realizados após essa antecedência serão processados na competência seguinte.

3. Acesso e Uso da Plataforma

O acesso à plataforma é pessoal e intransferível. A Academia é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta.

É vedado: (i) ceder, sublicenciar ou transferir o acesso a terceiros não autorizados; (ii) utilizar a plataforma para fins ilícitos; (iii) tentar acessar dados de outros clientes; (iv) realizar engenharia reversa ou tentativas de comprometimento da segurança do sistema.

4. Dados e Privacidade

A DataRoad trata os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A Academia é responsável por obter o consentimento de seus alunos para os dados inseridos na plataforma e por informá-los sobre o tratamento realizado.

Para detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares, consulte a nossa Política de Privacidade.

5. Disponibilidade do Serviço

A DataRoad empreenderá esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. A DataRoad não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros, falhas de infraestrutura externa ou eventos de força maior.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma ClicTreino, incluindo código-fonte, design, marcas e conteúdos de propriedade da DataRoad, são reservados. O presente contrato não transfere qualquer direito de propriedade intelectual à Academia.

7. Limitação de Responsabilidade

A DataRoad não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados. A responsabilidade total da DataRoad fica limitada ao valor pago pela Academia nos últimos 3 (três) meses de serviço.

8. Alterações nos Termos

A DataRoad pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias. A DataRoad pode suspender ou encerrar o acesso imediatamente em caso de violação destes Termos.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@dataroad.com.br